Duas moções de congratulação, uma em
homenagem aos 85 anos da Fundação Educandário e outra aos 45 anos de criação do Creci - Conselho Regional de Corretores de Imóveis -, deram início à Sessão Ordinária desta quinta-feira (11) da Câmara Municipal. Em seguida, os vereadores discutiram as matérias da Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº 102/2021 - Isaac Antunes - Autoriza o Poder Executivo a encaminhar ao Fundo Social de Solidariedade, peças de vestuários e calçados, apreendidos em âmbito municipal e não recuperados dentro do prazo legal pelos interessados ou após finalizado o respectivo processo administrativo. A pedido do autor, o projeto teve a votação adiada por duas Sessões.
Projeto de Lei nº 47/2023 - Prefeito Municipal - Autoriza o Município de Ribeirão Preto, através do Poder Executivo Municipal, a realizar operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento (Caf), com garantia da União e dá outras providências. Aprovado.
Projeto de Lei Complementar nº 19/2023 - Prefeito Municipal - Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a doar imóvel de sua propriedade, situado no bairro Jardim Cristo Redentor, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinado à construção de uma Escola Estadual e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão. O projeto retorna na próxima Sessão Ordinária para votação do texto final.
Texto: André Luís de Jesus/Fotos: Thaisa Coroado
